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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 20:55
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Receptação dolosa. Bens de propriedade da EBCT.
Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Autoria. Materialidade e dolo. Recurso desprovido. Pena reduzida de ofício.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:09
Penal e processual penal. Estelionato praticado contra a EBCT.
Causa de aumento de pena mantida incólume: delito praticado contra empresa pública federal. Apelo criminal desprovido.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:50
Correios deverá cumprir prazos de entregas postais em Jussari (BA) sob pena de multa
A EBCT deverá, ainda, indenizar os usuários de serviços postais pelos prejuízos causados pelo atraso na entrega de correspondências
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:24
EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada
declarada na sentença, a EBCT será chamada em juízo para pagar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 17:20
Sentença anula contrato para prestação de serviços postais
A ação foi movida pela EBCT que, segundo a CF, possui exclusividade para prestação de serviços postais no país
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 18:14
Lesão em jogo de futebol promovido pela empresa é considerada acidente de trabalho
Funcionário dos Correios (EBCT) tem direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:53
Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios
crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:37
Plano de saúde tem que seguir o Código de Defesa do Consumidor
O procurador da República em Dourados, Mato Grosso do Sul, Raphael Otávio Bueno Santos recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.
a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 11:10
Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:57
ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:30
Dispensa de empregado público concursado deve ser precedida de processo administrativo
Empresa deve respeitar suas normas internas, instaurando prévio processo administrativo, além de assegurar ao empregado o contraditório e a ampla defesa
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:00
TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios
Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:40
Empresa correios é condenada por atraso de entrega via Sedex
O cliente será indenizado moralmente em R$ 1,3 mil reais por receber correspondência via SEDEX após 97 horas